Dossiê/Processo 39414 - 16 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Diário Oficial, 08/08/1960. Anexo, Diário do Congresso Nacional, 09/11/1960, 02/06/1960. Procuração, Tabelião Eloi Paurilio Silva, Avenida Moreira Lima, 20, Maceió, Alagoas, 1962. Tabelião Carlotto Pergentino Maia, Fortaleza, Ceará. Diário Oficial, 12/02/1962. Custas Processuais, CR$ 1.822,00, 1960. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. Código de Processo Civil, artigo 89. Lei nº 2188 de 1954

Área de identificação

Código de referência

39414

Título

16 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1961. Diário Oficial, 08/08/1960. Anexo, Diário do Congresso Nacional, 09/11/1960, 02/06/1960. Procuração, Tabelião Eloi Paurilio Silva, Avenida Moreira Lima, 20, Maceió, Alagoas, 1962. Tabelião Carlotto Pergentino Maia, Fortaleza, Ceará. Diário Oficial, 12/02/1962. Custas Processuais, CR$ 1.822,00, 1960. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 4061 de 1962. Código de Processo Civil, artigo 89. Lei nº 2188 de 1954

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 93 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (impetrado)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram lotados na Caixa de Amortização em cargos efetivos e deveriam estar classificados no antigo símbolo CC-5, novo 5-C, a partir da Lei nº 3780 de 1960. Apesar de requerido, o réu ainda não determinara a apostila do título dos impetrantes, para pagar as vantagens atribuídas por lei. Dessa forma, os impetrantes pediram que se concedesse mandado de segurança e concessão liminar de medida. O juiz de Direito julgou procedente o pedido e concedeu o mandado de segurança. No Tribunal Federal de Recursos se deu provimento para cassar a segurança, unanimemente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Ferreira, Sidonio Rodrigues (autor); Barrozo, Anovar (impetrante); Costa, Rosalvo Coelho Vieira da (autor); Costa, Nelson Coelho Vieira da (autor); Barros, Elza Moreira Leite e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47555 (número do documento)

        Área de ingresso