Dossiê/Processo 39449 - 16 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1963 60 protocolo, IAPI, 1963. Boletim de Serviço, IAPI 1964 e 1967. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1079 de 1950. Decreto-lei nº 7769 de 1945

Área de identificação

Código de referência

39449

Título

16 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1963 60 protocolo, IAPI, 1963. Boletim de Serviço, IAPI 1964 e 1967. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1079 de 1950. Decreto-lei nº 7769 de 1945

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 228f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos, todos de nacionalidade brasileira vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários-IAPI, a fim de que este conceda a isenção ou anistia, das faltas realizadas pelos autores, tal pedido pauta-se no Decreto-legislativo nº 7 de 1961 e no Decreto-legislativo nº 18 de 1961. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Triubunal Federal. O juiz Sérgio Mariano, concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida recorreu ao STF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Iório, Leda Rocha (autor); Gomes, Oreades Pimentel (autor); Silva, Diva Nogueira Reis da (autor); Borba, Semiramis Carvalho (autor); Silva, Maria da Gloria Soatres da (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49292 (número do documento)

        Área de ingresso