Dossiê/Processo 39449 - 16 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1963 60 protocolo, IAPI, 1963. Boletim de Serviço, IAPI 1964 e 1967. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1079 de 1950. Decreto-lei nº 7769 de 1945

Área de identidad

Código de referencia

39449

Título

16 procuração, tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. 3 guia para pagamento da taxa judiciária 1963 60 protocolo, IAPI, 1963. Boletim de Serviço, IAPI 1964 e 1967. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1079 de 1950. Decreto-lei nº 7769 de 1945

Fecha(s)

  • 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 228f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários públicos, todos de nacionalidade brasileira vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários-IAPI, a fim de que este conceda a isenção ou anistia, das faltas realizadas pelos autores, tal pedido pauta-se no Decreto-legislativo nº 7 de 1961 e no Decreto-legislativo nº 18 de 1961. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Triubunal Federal. O juiz Sérgio Mariano, concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida recorreu ao STF, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Iório, Leda Rocha (autor); Gomes, Oreades Pimentel (autor); Silva, Diva Nogueira Reis da (autor); Borba, Semiramis Carvalho (autor); Silva, Maria da Gloria Soatres da (autor) e outros

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49292 (número do documento)

        Área de Ingreso