Dossiê/Processo 39375 - 19 procuração, tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134,RJ 1962. 19 envelope de pagamento da Companhia Nacional de NavegaçãoCosteira, 1962. jornal, Diário da Justiça, 11/01/1962. custas processuais, valor Cr$ 39.914,00 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 51346 de 1961. Lei nº 4069

Zone d'identification

Cote

39375

Titre

19 procuração, tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134,RJ 1962. 19 envelope de pagamento da Companhia Nacional de NavegaçãoCosteira, 1962. jornal, Diário da Justiça, 11/01/1962. custas processuais, valor Cr$ 39.914,00 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 51346 de 1961. Lei nº 4069

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Superintendência da Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, qualificados em suas procurações, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, vêm impetrar mandado de segurança contra Superintendência da Companhia Nacional de Navrgação Costeira por nãp pagar-lhes as gratificações de percentual no valor dee 20 por cento que devem ser acrescidas aos seus proventos. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz, concedeu a segurança erecorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Salomão, Jorge (juiz); Barbosa, Antônio Pinto (autor); Souza, Francisco Euzibio de (autor); Silva, João Sabino (autor); Belfort, Lourival Barbosa (autor); Pittet, Mario e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47913 (número do documento)

        Accession area