Dossiê/Processo 39375 - 19 procuração, tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134,RJ 1962. 19 envelope de pagamento da Companhia Nacional de NavegaçãoCosteira, 1962. jornal, Diário da Justiça, 11/01/1962. custas processuais, valor Cr$ 39.914,00 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 51346 de 1961. Lei nº 4069

Zona de identificação

Código de referência

39375

Título

19 procuração, tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134,RJ 1962. 19 envelope de pagamento da Companhia Nacional de NavegaçãoCosteira, 1962. jornal, Diário da Justiça, 11/01/1962. custas processuais, valor Cr$ 39.914,00 1963. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 51346 de 1961. Lei nº 4069

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Superintendência da Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, qualificados em suas procurações, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, vêm impetrar mandado de segurança contra Superintendência da Companhia Nacional de Navrgação Costeira por nãp pagar-lhes as gratificações de percentual no valor dee 20 por cento que devem ser acrescidas aos seus proventos. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz, concedeu a segurança erecorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Salomão, Jorge (juiz); Barbosa, Antônio Pinto (autor); Souza, Francisco Euzibio de (autor); Silva, João Sabino (autor); Belfort, Lourival Barbosa (autor); Pittet, Mario e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47913 (número do documento)

        Área de ingresso