Dossiê/Processo 35294 - (19) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1960. (4) José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1960. (5) Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ, em 1960. (4) Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1960. Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1959. Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1960. (2) ?, em 1960. Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, em 1960. certidão de óbito de Francisca Valverde Miranda Brandão, de 1948. (3) escritura de promessa de venda, de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1952. Lei nº 3470, de 1958.

Área de identidad

Código de referencia

35294

Título

(19) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1960. (4) José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1960. (5) Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ, em 1960. (4) Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1960. Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1959. Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1960. (2) ?, em 1960. Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, em 1960. certidão de óbito de Francisca Valverde Miranda Brandão, de 1948. (3) escritura de promessa de venda, de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1952. Lei nº 3470, de 1958.

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 202 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 3 autores, nacionalidade portuguesa, imigrante português, requereram um mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda a fim de que pudessem efetuar a venda do imóvel situado à Rua da Assembléia, 121, Rio de Janeiro, sem o pagamento do Imposto sobre os Lucros Imobiliários. Em 1961 o juiz Jônatas Milhomens julgou procedente o pedido e concedeu o mandado de segurança. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, deu provimento em parte ao agravo da União Federal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Luis Antônio Soares de Moura Macedo de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45111 (número do documento)

        Área de Ingreso