Dossiê/Processo 35294 - (19) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1960. (4) José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1960. (5) Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ, em 1960. (4) Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1960. Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1959. Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1960. (2) ?, em 1960. Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, em 1960. certidão de óbito de Francisca Valverde Miranda Brandão, de 1948. (3) escritura de promessa de venda, de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1952. Lei nº 3470, de 1958.

Identificatie

referentie code

35294

Titel

(19) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63,RJ, em 1960. (4) José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1960. (5) Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ, em 1960. (4) Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 1960. Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, em 1959. Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1960. (2) ?, em 1960. Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, em 1960. certidão de óbito de Francisca Valverde Miranda Brandão, de 1948. (3) escritura de promessa de venda, de 1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533, de 31/12/1952. Lei nº 3470, de 1958.

Datum(s)

  • 1960; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 202 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 3 autores, nacionalidade portuguesa, imigrante português, requereram um mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda a fim de que pudessem efetuar a venda do imóvel situado à Rua da Assembléia, 121, Rio de Janeiro, sem o pagamento do Imposto sobre os Lucros Imobiliários. Em 1961 o juiz Jônatas Milhomens julgou procedente o pedido e concedeu o mandado de segurança. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, deu provimento em parte ao agravo da União Federal.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Freitas, Luis Antônio Soares de Moura Macedo de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45111 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik