Dossiê/Processo 42936 - 19procuração tabelião Luiz C avalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. 2mandado de segurança expedido pelo juiz José Joaquim da Fonseca Passos, 1962. custas processuais, Cr$1906,00, 1962. lei 1711/52. código de processo civil, art. 319. lei 1533/51

Área de identificação

Código de referência

42936

Título

19procuração tabelião Luiz C avalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. 2mandado de segurança expedido pelo juiz José Joaquim da Fonseca Passos, 1962. custas processuais, Cr$1906,00, 1962. lei 1711/52. código de processo civil, art. 319. lei 1533/51

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, todos funcionários do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, amparados pela lei n. 1533, de 31/12/51, em conjunto com os artigos 158 e 159 do código penal civil, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério onde trabalham por violação da lei n. 1711 de 1952, artigo 145-VI. Os impetrantes exercem suas funções de laboratoristas e atendentes em permanente contato com pessoas infectadas, correndo risco de vida e saúde. De acordo com a lei violada, os suplicantes têm direito à percepção do valor de 40

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Paixão, Ivahy da Silva(autor); Rodrigues, Nair(autor); Motta, José Souto Mayor da(autor); Macedo, Mathilde Gonçalves de(autor); Xavier, Maria Eudoxia de Lima (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47432 (número do documento)

        Área de ingresso