Dossiê/Processo 30484 - (2) caderneta subsidiária do livro de socorros, de 1955. carta de exoneração, de 1955. (1) processo anexo: objeto de 1950. (1) procuração, tabelião 3, de 1954. (lei 616, de 1949. lei 288 de 02/02/1948. lei 608, de 10/11/1949. lei 616, de 02/02/1949. lei 1156, de 12/07/1950. decreto 10490, de 1942

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Reference code

30484

Title

(2) caderneta subsidiária do livro de socorros, de 1955. carta de exoneração, de 1955. (1) processo anexo: objeto de 1950. (1) procuração, tabelião 3, de 1954. (lei 616, de 1949. lei 288 de 02/02/1948. lei 608, de 10/11/1949. lei 616, de 02/02/1949. lei 1156, de 12/07/1950. decreto 10490, de 1942

Date(s)

  • 1955; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 88f

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, vice-almirante em inatividade, residente na Rua Almirante Leal 10 Rio de Janeiro, designado para comandante militar na Ilha de Trindade durante a 2a. Guerra Mundial, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz Wellington Pimentel julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento para anular a sentença e determinar que o juiz proferisse outra. Nessa nova sentença, o juiz julgou improcedente a ação. O autor, então, voltou a apelar ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento para decretar a prescrição da ação. Assim, o autor interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Faceiro, Alarico de Andrade (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        33346 (número do documento)

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