Dossiê/Processo 32429 - (2)carta de promoção e concessão de reforma tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. (2)procuração. tabelião>Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. lei 288 de 1948.lei 1267 de 1950.lei 616 de 1949.lei 1156 de 1950. Constituição Federal artigo 141. advogados. Lopes, Sylvio Skimer. Carmo, Sylvio do. Lino, Geraldo. avenida Rio Branco, 25/210. código civil, artigo 178

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32429

Title

(2)carta de promoção e concessão de reforma tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. (2)procuração. tabelião>Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. lei 288 de 1948.lei 1267 de 1950.lei 616 de 1949.lei 1156 de 1950. Constituição Federal artigo 141. advogados. Lopes, Sylvio Skimer. Carmo, Sylvio do. Lino, Geraldo. avenida Rio Branco, 25/210. código civil, artigo 178

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 39f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, 3° sargento reformado da Policia militar , propôs ação ordinária contra União Federal. Ao ser reformado o autor possuía mais de 25 anos de serviço e ocupava graduação de cabo. Ocorreu que este também participou da repressão do movimento comunista de 1935. Por contar com mais de 25 anos de serviço teria direito de ser promovido a 3º sargento, visto quetambém era portador de Leis Especiais e seria promovido a 2° sargento pela promoção prévia, e ao posto de 1° sargento pela mesma legislação. Por último seria promovido a sub-tenente pela Lei nº 1267 de 1950. Requereu as promoções citadas e condenação às custas processuais á ré. Dá-se valor causal de Cr$ 50.00,00. A ação foi julgada prescrita.

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Araújo,José Garcia de (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08-01-2008

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        Archivist's note

        35953 (número do documento)

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