Dossiê/Processo 32429 - (2)carta de promoção e concessão de reforma tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. (2)procuração. tabelião>Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. lei 288 de 1948.lei 1267 de 1950.lei 616 de 1949.lei 1156 de 1950. Constituição Federal artigo 141. advogados. Lopes, Sylvio Skimer. Carmo, Sylvio do. Lino, Geraldo. avenida Rio Branco, 25/210. código civil, artigo 178

Zone d'identification

Cote

32429

Titre

(2)carta de promoção e concessão de reforma tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. (2)procuração. tabelião>Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ em 1964. lei 288 de 1948.lei 1267 de 1950.lei 616 de 1949.lei 1156 de 1950. Constituição Federal artigo 141. advogados. Lopes, Sylvio Skimer. Carmo, Sylvio do. Lino, Geraldo. avenida Rio Branco, 25/210. código civil, artigo 178

Date(s)

  • 1965; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 39f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, 3° sargento reformado da Policia militar , propôs ação ordinária contra União Federal. Ao ser reformado o autor possuía mais de 25 anos de serviço e ocupava graduação de cabo. Ocorreu que este também participou da repressão do movimento comunista de 1935. Por contar com mais de 25 anos de serviço teria direito de ser promovido a 3º sargento, visto quetambém era portador de Leis Especiais e seria promovido a 2° sargento pela promoção prévia, e ao posto de 1° sargento pela mesma legislação. Por último seria promovido a sub-tenente pela Lei nº 1267 de 1950. Requereu as promoções citadas e condenação às custas processuais á ré. Dá-se valor causal de Cr$ 50.00,00. A ação foi julgada prescrita.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araújo,José Garcia de (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35953 (número do documento)

        Accession area