Dossiê/Processo 29631 - 2 certificados de habilitação, 1956. 2 portarias, 1955. fotostática Diário Oficial, 09/04/1955. 3 procurações tabelião 54, 4, 1961, 1965. Diário Oficial, 11/10/1961. agravo de petição, 27/02/1962

Área de identidad

Código de referencia

29631

Título

2 certificados de habilitação, 1956. 2 portarias, 1955. fotostática Diário Oficial, 09/04/1955. 3 procurações tabelião 54, 4, 1961, 1965. Diário Oficial, 11/10/1961. agravo de petição, 27/02/1962

Fecha(s)

  • 1961; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 146f.

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho de Administração do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, entraram com um mandado de segurança, com fundamentos na Lei nº 1533 de 31/12/1951, para requerer que a suspensão da realização do concurso para preenchimento dos cargos, pois a autoridade coatora negou aos impetrantes o direito a enquadramento nos cargos vagos e iniciais da carreira de contador, expedindo-se a necessária medida da liminar em face do iminente provimento das vagas para terceiros. Foi denegada a segurança. Os impetrantes agravaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os impetrados recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mariano, Sérgio (Juiz); Oliveira, Amaro Ferreira de (autor); Barbosa, Dyciola Devezas (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41136 (número do documento)

        Área de Ingreso