Dossiê/Processo 34321 - (2) diário da justiça de 08/01/45,13/06/45. planta do terreno1940. (2)o globo de 29/01/45,31/01/45. planta com modificação parcial no projeto 3474 de 1945. vistoria AD Perpetuam Rei Memoriam de 1944. procuração. tabelião. Fernando Azevedo Milanez. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1945. decreto 2830 de 1928. lei 1151 de 1904, artigo 1º § 20. código processo civil, artigo 377. decreto lei 4565 de 11/08/42. constituição, artigo122. código civil, artigo 1541

Zone d'identification

Cote

34321

Titre

(2) diário da justiça de 08/01/45,13/06/45. planta do terreno1940. (2)o globo de 29/01/45,31/01/45. planta com modificação parcial no projeto 3474 de 1945. vistoria AD Perpetuam Rei Memoriam de 1944. procuração. tabelião. Fernando Azevedo Milanez. Rua Buenos Aires, 47, RJ em 1945. decreto 2830 de 1928. lei 1151 de 1904, artigo 1º § 20. código processo civil, artigo 377. decreto lei 4565 de 11/08/42. constituição, artigo122. código civil, artigo 1541

Date(s)

  • 1945; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 94f

Zone du contexte

Nom du producteur

Edifícios Vitória Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Edifícios Vitória S/A requereram Interdito Proibitório contra Prefeitura do Distrito Federal e Ministério da Educação e Saúde Pública. A Prefeitura pretendia desapropriar os terrenos pertencentes ao réu, e requereu reintegração de posse. O Ministério citado pretendia construir na área, e desrespeitando ato judicial começaram as obras. O autor desejou garantir seus direitos. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou improcedente a ação com recurso de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Marinho, Arthur de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40180 (número do documento)

        Accession area