Dossiê/Processo 35828 - 2 Diário Oficial de 21/05/1935. 2 Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires 47, RJ, 1939. Diário de Notícia de 28/10/1938. 2 Plantas de parte do Aeroporto Santos Dummont, 1938 e 1939. Plano Geral dos Edifícios e Instalações do Aeroporto Santos Dummont. 2 Fotos de Maquete do Aeroporto Santos Dummont. Foto da Estação de Passageiros do Aeroporto Santos Dummont. Planta do Edifício da Pan American Airways, 1936. 10 Fotos da Estação de Hidroaviões. Foto do Presidente Getúlio Vargas. Decreto 1876 de 28/05/1929. Decreto 20914 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 499, 506. Advogado José de Souza L. Rocha, Rua Primeiro de Março 17, RJ

Identificatie

referentie code

35828

Titel

2 Diário Oficial de 21/05/1935. 2 Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires 47, RJ, 1939. Diário de Notícia de 28/10/1938. 2 Plantas de parte do Aeroporto Santos Dummont, 1938 e 1939. Plano Geral dos Edifícios e Instalações do Aeroporto Santos Dummont. 2 Fotos de Maquete do Aeroporto Santos Dummont. Foto da Estação de Passageiros do Aeroporto Santos Dummont. Planta do Edifício da Pan American Airways, 1936. 10 Fotos da Estação de Hidroaviões. Foto do Presidente Getúlio Vargas. Decreto 1876 de 28/05/1929. Decreto 20914 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 499, 506. Advogado José de Souza L. Rocha, Rua Primeiro de Março 17, RJ

Datum(s)

  • 1938; 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 317p.

Context

Naam van de archiefvormer

Pan American Airways Inc. Sôciedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, com sede em Nova York, Estados Unidos da América do Noite, concluiu as obras para as suas instalações contratada com o Departamento da Aeronáutica Civil. Acontece que a ré decretou a abertura ao trafego da Estação de Hidroaviões do Aeroporto Santos Drummont para o uso comum de todas as aviões, demolindo, assim, suas instalações. Fundamentada no Código Civil, artigos 499 e 506, requerer a reintegração de posse. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o STF, que deu provimento aos recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-03-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37857 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik