Dossiê/Processo 35828 - 2 Diário Oficial de 21/05/1935. 2 Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires 47, RJ, 1939. Diário de Notícia de 28/10/1938. 2 Plantas de parte do Aeroporto Santos Dummont, 1938 e 1939. Plano Geral dos Edifícios e Instalações do Aeroporto Santos Dummont. 2 Fotos de Maquete do Aeroporto Santos Dummont. Foto da Estação de Passageiros do Aeroporto Santos Dummont. Planta do Edifício da Pan American Airways, 1936. 10 Fotos da Estação de Hidroaviões. Foto do Presidente Getúlio Vargas. Decreto 1876 de 28/05/1929. Decreto 20914 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 499, 506. Advogado José de Souza L. Rocha, Rua Primeiro de Março 17, RJ

Área de identificação

Código de referência

35828

Título

2 Diário Oficial de 21/05/1935. 2 Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires 47, RJ, 1939. Diário de Notícia de 28/10/1938. 2 Plantas de parte do Aeroporto Santos Dummont, 1938 e 1939. Plano Geral dos Edifícios e Instalações do Aeroporto Santos Dummont. 2 Fotos de Maquete do Aeroporto Santos Dummont. Foto da Estação de Passageiros do Aeroporto Santos Dummont. Planta do Edifício da Pan American Airways, 1936. 10 Fotos da Estação de Hidroaviões. Foto do Presidente Getúlio Vargas. Decreto 1876 de 28/05/1929. Decreto 20914 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 499, 506. Advogado José de Souza L. Rocha, Rua Primeiro de Março 17, RJ

Data(s)

  • 1938; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 317p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Pan American Airways Inc. Sôciedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede em Nova York, Estados Unidos da América do Noite, concluiu as obras para as suas instalações contratada com o Departamento da Aeronáutica Civil. Acontece que a ré decretou a abertura ao trafego da Estação de Hidroaviões do Aeroporto Santos Drummont para o uso comum de todas as aviões, demolindo, assim, suas instalações. Fundamentada no Código Civil, artigos 499 e 506, requerer a reintegração de posse. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o STF, que deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-03-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37857 (número do documento)

        Área de ingresso