Dossiê/Processo 31853 - 2 diários oficiais 31/12/1937, 18/01/1946. 2 boletins de serviço do Ministério da Viação e Obras Públicas 11/09/1938. relação nominal dos funcionários do quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas data não informada. relação dos funcionários admitidos como uticonsconsortes 1952. 30 procurações tab. 23 1951. lei 284 28/10/1936. 2290 22/01/1938. decreto-lei 145/37. decreto-lei 8760/46

Área de identidad

Código de referencia

31853

Título

2 diários oficiais 31/12/1937, 18/01/1946. 2 boletins de serviço do Ministério da Viação e Obras Públicas 11/09/1938. relação nominal dos funcionários do quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas data não informada. relação dos funcionários admitidos como uticonsconsortes 1952. 30 procurações tab. 23 1951. lei 284 28/10/1936. 2290 22/01/1938. decreto-lei 145/37. decreto-lei 8760/46

Fecha(s)

  • 1951; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 187p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As centenas de suplicantes, incluindo mulheres, eram funcionários públicos civis do quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Afirmaram que lhes era obstruído o acesso à carreira de oficial administrativo e às devidas promoções a que teriam direito. Pediram retorno à classificação profissional pela Lei nº 284 de 28/10/1986 e promoções conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, além de diferença de vencimentos. Pediram nulidade de classificação e de Instruções do Departamento Administrativo do Serviço Público. A ação foi julgada prescrita pelo juiz Oswaldo Goulart Pires e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores embargaram, mas tiveram rejeitados os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (Juiz); Valente, Francisco de Souza (autor); Silva Filho, Martinho Alves da (autor); Miranda, Luiz Salustiano de (autor); Reis, Armando (autor); Lobosco, Waldemar Romano (autor); Rodrigues, Luciano Gonçalves da Silva (autor); Saboia, Lauro (autor); Guerra, Octavio Goulart (autor); Madeira, Waldemar (autor); Dias, Heliostes de Oliveira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31733 (número do documento)

        Área de Ingreso