Dossiê/Processo 33943 - 2 Fé de ofício 1953. 2 procurações tab.20, 1953. Certidão comprovando recebimentos e pagamentos 1952. Diário Oficial, 30/10/1953. movimentação de valores Delegacia do Distrito Federal e suas Agências-soecício de 1950, 1951, 1952, 1953. importância depositada em cofres de aluguel no Banco de Crédito Real, 1952, 1953. Decreto 29062, 16/01/1951. Lei 1095, 05/05/1950. Lei 403, 24/09/1948. Decreto 8740, 11/02/1942. Luiz Autuori advogado Avenida Nilo Peçanha, no.155, 3o.andar, sala 311

Área de identidad

Código de referencia

33943

Título

2 Fé de ofício 1953. 2 procurações tab.20, 1953. Certidão comprovando recebimentos e pagamentos 1952. Diário Oficial, 30/10/1953. movimentação de valores Delegacia do Distrito Federal e suas Agências-soecício de 1950, 1951, 1952, 1953. importância depositada em cofres de aluguel no Banco de Crédito Real, 1952, 1953. Decreto 29062, 16/01/1951. Lei 1095, 05/05/1950. Lei 403, 24/09/1948. Decreto 8740, 11/02/1942. Luiz Autuori advogado Avenida Nilo Peçanha, no.155, 3o.andar, sala 311

Fecha(s)

  • 1953; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 187p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras eram mulheres, estado civil solteiras, maiores de idade, funcionárias autárquicas. Moveram contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários uma ação ordinária, tendo sido reclassificadas no cargo e profissão de tesoureiras auxiliares no padrão "L". O réu resolveu lotar tal cargo na base da movimentação de valores, descumprindo assim o dispositivo legal ao reclassificá-las ao padrão referido, sendo discrepante a reestruturação administrativa. Requereram o decreto do acesso ao padrão "M" do cargo supracitado das autoras, e com a diferença de vencimentos a partir dos efeitos da Lei nº 403 de 1948 até a data em que foram reestruturadas ao padrão "L". O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Laura Ferreira da (autor); Lopes, Julieta (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31595 (número do documento)

        Área de Ingreso