Dossiê/Processo 33943 - 2 Fé de ofício 1953. 2 procurações tab.20, 1953. Certidão comprovando recebimentos e pagamentos 1952. Diário Oficial, 30/10/1953. movimentação de valores Delegacia do Distrito Federal e suas Agências-soecício de 1950, 1951, 1952, 1953. importância depositada em cofres de aluguel no Banco de Crédito Real, 1952, 1953. Decreto 29062, 16/01/1951. Lei 1095, 05/05/1950. Lei 403, 24/09/1948. Decreto 8740, 11/02/1942. Luiz Autuori advogado Avenida Nilo Peçanha, no.155, 3o.andar, sala 311

Identificatie

referentie code

33943

Titel

2 Fé de ofício 1953. 2 procurações tab.20, 1953. Certidão comprovando recebimentos e pagamentos 1952. Diário Oficial, 30/10/1953. movimentação de valores Delegacia do Distrito Federal e suas Agências-soecício de 1950, 1951, 1952, 1953. importância depositada em cofres de aluguel no Banco de Crédito Real, 1952, 1953. Decreto 29062, 16/01/1951. Lei 1095, 05/05/1950. Lei 403, 24/09/1948. Decreto 8740, 11/02/1942. Luiz Autuori advogado Avenida Nilo Peçanha, no.155, 3o.andar, sala 311

Datum(s)

  • 1953; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 187p.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As autoras eram mulheres, estado civil solteiras, maiores de idade, funcionárias autárquicas. Moveram contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários uma ação ordinária, tendo sido reclassificadas no cargo e profissão de tesoureiras auxiliares no padrão "L". O réu resolveu lotar tal cargo na base da movimentação de valores, descumprindo assim o dispositivo legal ao reclassificá-las ao padrão referido, sendo discrepante a reestruturação administrativa. Requereram o decreto do acesso ao padrão "M" do cargo supracitado das autoras, e com a diferença de vencimentos a partir dos efeitos da Lei nº 403 de 1948 até a data em que foram reestruturadas ao padrão "L". O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Costa, Laura Ferreira da (autor); Lopes, Julieta (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31595 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik