Dossiê/Processo 38110 - 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. 5 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. cheque de pagamento emitido pelo IAPFESP 1963. 21 protocolo do IAPFESP 1962. jornal Diário Oficial. custas processuais 1963. Lei 1711 de 1952. Decreto 43186 de 1958. Lei nº 3807 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

38110

Título

2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. 5 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. cheque de pagamento emitido pelo IAPFESP 1963. 21 protocolo do IAPFESP 1962. jornal Diário Oficial. custas processuais 1963. Lei 1711 de 1952. Decreto 43186 de 1958. Lei nº 3807 de 1960

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 41 autores, entre eles mulheres, funcionários públicos autárquicos, pertencentes aos quadros do IAPFESP, nas funções de médico, assistente-social, enfermeiro, atendente, assistente de enfermagem e enfremeiro -auxiliar, com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951 impetraram mandado de segurança. Estes pediram que lhes fosse assegurado o pagamento da gratificação de 40 e 30 por cento de risco de vida e saúde sobre seus vencimentos. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e o réu agravou. O Tribunal Fedearl de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Isaura Baptista da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Campos, Dinorah Guimarães (autor); Silva, Maria Alice Ferreira da (autor); Pinto, Elza Roseira de Paula (autor); Ditchinisky, Maria Rita Vieira da Silva e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45583 (número do documento)

        Área de Ingreso