Dossiê/Processo 38110 - 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. 5 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. cheque de pagamento emitido pelo IAPFESP 1963. 21 protocolo do IAPFESP 1962. jornal Diário Oficial. custas processuais 1963. Lei 1711 de 1952. Decreto 43186 de 1958. Lei nº 3807 de 1960

Identificatie

referentie code

38110

Titel

2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. 5 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. cheque de pagamento emitido pelo IAPFESP 1963. 21 protocolo do IAPFESP 1962. jornal Diário Oficial. custas processuais 1963. Lei 1711 de 1952. Decreto 43186 de 1958. Lei nº 3807 de 1960

Datum(s)

  • 1963; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 95f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os 41 autores, entre eles mulheres, funcionários públicos autárquicos, pertencentes aos quadros do IAPFESP, nas funções de médico, assistente-social, enfermeiro, atendente, assistente de enfermagem e enfremeiro -auxiliar, com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei nº 1533 de 1951 impetraram mandado de segurança. Estes pediram que lhes fosse assegurado o pagamento da gratificação de 40 e 30 por cento de risco de vida e saúde sobre seus vencimentos. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e o réu agravou. O Tribunal Fedearl de Recursos deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Costa, Isaura Baptista da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Campos, Dinorah Guimarães (autor); Silva, Maria Alice Ferreira da (autor); Pinto, Elza Roseira de Paula (autor); Ditchinisky, Maria Rita Vieira da Silva e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19/11/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45583 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik