Dossiê/Processo 30304 - (2) guias de pagamento da autora, em 1952. (2) declarações de lucros extraordinários, em 1945 e 1946. balanço da autora, 1940. procuração tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ, em 1952. Diário da Justiça, 13/01/1959. decreto-lei 6224, de 24/11/1944. decreto-lei 9159, de 10/041946. decreto 15028, de 13/03/44

Área de identificação

Código de referência

30304

Título

(2) guias de pagamento da autora, em 1952. (2) declarações de lucros extraordinários, em 1945 e 1946. balanço da autora, 1940. procuração tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ, em 1952. Diário da Justiça, 13/01/1959. decreto-lei 6224, de 24/11/1944. decreto-lei 9159, de 10/041946. decreto 15028, de 13/03/44

Data(s)

  • 1952; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 254f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sotto Maior & Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, Sociedade Comercial com sede na rua Conselheiro Saraiva, 36/40, requereu ação para anulação da decisão da Delegacia Regional do Imposto de Renda, seção de Lucros Extraordinários que ordenou a cobrança indevida do imposto adicional de renda e a restituição do valor já pago de Cr$ 614.768,50. A ação foi julgada procedente, em parte e o juiz recorreu, assim como partes, ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas esse recurso não foi aceito

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35412 (número do documento)

        Área de ingresso