Dossiê/Processo 32824 - (2) imposto sindical, de 1965. (2) imposto de indústrias e profissões. (2) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1965. Diário da Justiça, de 12/06/1964. auto de vistoria, de 1967. planta de restaurantes e depósitos da estação Barão de Mauá. decreto 42380, de 1937, artigo 8. decreto 31078, de 03/07/1952. lei 3115, de 1957

Identity area

Reference code

32824

Title

(2) imposto sindical, de 1965. (2) imposto de indústrias e profissões. (2) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1965. Diário da Justiça, de 12/06/1964. auto de vistoria, de 1967. planta de restaurantes e depósitos da estação Barão de Mauá. decreto 42380, de 1937, artigo 8. decreto 31078, de 03/07/1952. lei 3115, de 1957

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 146f.

Context area

Name of creator

Bar e Restaurante Leopoldina Limitada (autor). Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, firma comercial sediada na estação Barão de Mauá com acesso pela Avenida Francisco Bicalho, por seu sócio-gerente Manuel Pinto Marques nacionalidade portuguesa, estado civil casado, com base na Lei de Luvas artigo 1 e 5, no Decreto nº 24150, de 20/04/1934 e no Código do Processo Civil artigos 354 e 365, propôs uma ação ordinária requerendo a renovação de contrato de concessão para explorar o negócio de bar, café e restaurante no citado local. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou bem como o fez a autora, mas o processo não foi concluído.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cerqueira, Luiz (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        40132 (número do documento)

        Accession area