Dossiê/Processo 41072 - (2) portaria, 27713, 1949, 1951. cópia DO 24/08/1950. anexo, carteira de identidade, 1951. anexo, contra cheque, 1951, DO, 13/02/1951. anexo, Diploma de Arquitetura, 1942. (2) procuração, tabelião. Hugo Ramos, , Avenida Graça Aranha, 352 RJ, 1951. (2) resolução 328,378, 1949, 1951. (2) custas processuais, 1951. (2) procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1952. anexo. (6) Boletim de Serviço, 1951/2. decreto 1529. decreto-lei 1713/39. artigo 141 §24 da Constituição Federal. artigo 322 Código de Processo Civil

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41072

Title

(2) portaria, 27713, 1949, 1951. cópia DO 24/08/1950. anexo, carteira de identidade, 1951. anexo, contra cheque, 1951, DO, 13/02/1951. anexo, Diploma de Arquitetura, 1942. (2) procuração, tabelião. Hugo Ramos, , Avenida Graça Aranha, 352 RJ, 1951. (2) resolução 328,378, 1949, 1951. (2) custas processuais, 1951. (2) procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1952. anexo. (6) Boletim de Serviço, 1951/2. decreto 1529. decreto-lei 1713/39. artigo 141 §24 da Constituição Federal. artigo 322 Código de Processo Civil

Date(s)

  • 1951; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 145f

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Presidência Do IBGE, União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, profissão arquiteto, classe N, do quadro permanente do Conselho Nacional de Geografia, alega que foi nomeado para o Cargo em comissão se assistente técnico do Conselho Nacional de Geografia; contudo, este impetra um mandado de segurança, a fim de que fosse reconhecida a validade da portaria nº 13 de 1951, que nomeou o suplicante para o cargo de arquiteto; o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu a segurança e recorreu de ofício; o TFR (relator Elmano Cruz) cassou a segurança concedida pelo juiz Roberto Bruce;

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Martins, José Maria de Rezende (autor); Bruce, Roberto Talavera (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    16-02-2009

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        50006 (número do documento)

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