Dossiê/Processo 41072 - (2) portaria, 27713, 1949, 1951. cópia DO 24/08/1950. anexo, carteira de identidade, 1951. anexo, contra cheque, 1951, DO, 13/02/1951. anexo, Diploma de Arquitetura, 1942. (2) procuração, tabelião. Hugo Ramos, , Avenida Graça Aranha, 352 RJ, 1951. (2) resolução 328,378, 1949, 1951. (2) custas processuais, 1951. (2) procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1952. anexo. (6) Boletim de Serviço, 1951/2. decreto 1529. decreto-lei 1713/39. artigo 141 §24 da Constituição Federal. artigo 322 Código de Processo Civil

Zone d'identification

Cote

41072

Titre

(2) portaria, 27713, 1949, 1951. cópia DO 24/08/1950. anexo, carteira de identidade, 1951. anexo, contra cheque, 1951, DO, 13/02/1951. anexo, Diploma de Arquitetura, 1942. (2) procuração, tabelião. Hugo Ramos, , Avenida Graça Aranha, 352 RJ, 1951. (2) resolução 328,378, 1949, 1951. (2) custas processuais, 1951. (2) procuração, tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1952. anexo. (6) Boletim de Serviço, 1951/2. decreto 1529. decreto-lei 1713/39. artigo 141 §24 da Constituição Federal. artigo 322 Código de Processo Civil

Date(s)

  • 1951; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 145f

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência Do IBGE, União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão arquiteto, classe N, do quadro permanente do Conselho Nacional de Geografia, alega que foi nomeado para o Cargo em comissão se assistente técnico do Conselho Nacional de Geografia; contudo, este impetra um mandado de segurança, a fim de que fosse reconhecida a validade da portaria nº 13 de 1951, que nomeou o suplicante para o cargo de arquiteto; o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu a segurança e recorreu de ofício; o TFR (relator Elmano Cruz) cassou a segurança concedida pelo juiz Roberto Bruce;

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, José Maria de Rezende (autor); Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50006 (número do documento)

        Accession area