Dossiê/Processo 34125 - 2 Portarias no. 121/50, 525/50. procuração tab. 24 de 1956. Diário Oficial de 01/04/1954. Decreto no. 29155 de 17/01/1951. Decreto no. 40630 de 27/12/1955. Lei no. 1234 de 01/11/1950. Constituição Federal, artigo 141. advogado Lauro Lacerda Rocha Avenida 1º de Março, 7 salas 801/804

Área de identificação

Código de referência

34125

Título

2 Portarias no. 121/50, 525/50. procuração tab. 24 de 1956. Diário Oficial de 01/04/1954. Decreto no. 29155 de 17/01/1951. Decreto no. 40630 de 27/12/1955. Lei no. 1234 de 01/11/1950. Constituição Federal, artigo 141. advogado Lauro Lacerda Rocha Avenida 1º de Março, 7 salas 801/804

Data(s)

  • 1957; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão cirurgiões dentistas, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Eram funcionários da CAPFESP, e devido ao caráter insalubre de sua profissão, que envolvia o uso de substâncias radioativas, a Lei nº 1234 concedeu uma gratificação de 40 por cento sobre os vencimentos. Mesmo tendo direitos reconhecidos tiveram seus benefícios negados pelo administrador da citada caixa. Os suplicantes pediram o pagamento da gratificação de 40 por cento desde 1954. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Vinagre, Herbert Ferreira Maia (autor); Castanheira, Bento Delfim (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32289 (número do documento)

        Área de ingresso