Dossiê/Processo 35877 - 2 processo Tabelião, 34de 1963,1965. patente de invenção emitida pelo MTIC DE 1963. processo tabelião, 647 de 1966. 2 figuras de invenções de 1960. processosanexosProtesto Judicial nº. 30.529 de 1963. Código processo industrial 169, 189. cp. Artigo 187. Diário Oficial de 28/08/1962. CPC artigo 302. 2 correio da manhã de 29/08/1963 e 30/08/1963

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Reference code

35877

Title

2 processo Tabelião, 34de 1963,1965. patente de invenção emitida pelo MTIC DE 1963. processo tabelião, 647 de 1966. 2 figuras de invenções de 1960. processosanexosProtesto Judicial nº. 30.529 de 1963. Código processo industrial 169, 189. cp. Artigo 187. Diário Oficial de 28/08/1962. CPC artigo 302. 2 correio da manhã de 29/08/1963 e 30/08/1963

Date(s)

  • 1966; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 94 fl.

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Name of creator

Parqueto Paulista S.A (autor). Parqueto Guanabara Ltda (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Parqueto Paulista S.A., propõeação cominatóriacumulada com a de perdas e danos contra Parqueto Guanabara Ltda. Autora obteve patente de invenção para o aperfeiçoamento, introduzido em ladrilhos de madeiras ou maquetes; por 15 anos teria uso exclusivo da invenção. Ocorre que a ré vem fabricando, vendendo e fazendo publicidade dos artefatos com as mesmas características. Tal ação constitui infração ao direito de patente de invenção e a autora deseja ter seus direitos respeitados. A autora requer cessar tal fabricação, sob multa diária no>valor de CR$ 99,00 diários e o gastos processuais. Dá-sevalorcasual de Cr$ 1.000.000,00.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10-04-2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        38858 (número do documento)

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