DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; MARCAS; PATENTES E INVENÇÕES; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÕES

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; MARCAS; PATENTES E INVENÇÕES; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÕES

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; MARCAS; PATENTES E INVENÇÕES; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÕES

            Associated terms

            DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; MARCAS; PATENTES E INVENÇÕES; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÕES

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; MARCAS; PATENTES E INVENÇÕES; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÕES

              1 results directly related Exclude narrower terms
              2 processo Tabelião, 34de 1963,1965. patente de invenção emitida pelo MTIC DE 1963. processo tabelião, 647 de 1966. 2 figuras de invenções de 1960. processosanexosProtesto Judicial nº. 30.529 de 1963. Código processo industrial 169, 189. cp. Artigo 187. Diário Oficial de 28/08/1962. CPC artigo 302. 2 correio da manhã de 29/08/1963 e 30/08/1963
              35877 · Dossiê/Processo · 1966; 1972
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Parqueto Paulista S.A., propõeação cominatóriacumulada com a de perdas e danos contra Parqueto Guanabara Ltda. Autora obteve patente de invenção para o aperfeiçoamento, introduzido em ladrilhos de madeiras ou maquetes; por 15 anos teria uso exclusivo da invenção. Ocorre que a ré vem fabricando, vendendo e fazendo publicidade dos artefatos com as mesmas características. Tal ação constitui infração ao direito de patente de invenção e a autora deseja ter seus direitos respeitados. A autora requer cessar tal fabricação, sob multa diária no>valor de CR$ 99,00 diários e o gastos processuais. Dá-sevalorcasual de Cr$ 1.000.000,00.

               Untitled