Dossiê/Processo 34755 - 2 procuração 1952. Tabelião 10. lei 1229, de 15/11/1956 .decreto 5622, de 28/12/1928. 37 carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas E Eurico Gaspar Dutra. 6 carta de promoção - assinada pelo presidente Getúlio Vargas . 2 carta de transferência assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra

Área de identidad

Código de referencia

34755

Título

2 procuração 1952. Tabelião 10. lei 1229, de 15/11/1956 .decreto 5622, de 28/12/1928. 37 carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas E Eurico Gaspar Dutra. 6 carta de promoção - assinada pelo presidente Getúlio Vargas . 2 carta de transferência assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra

Fecha(s)

  • 1952 ; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.189.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão administradores do Ministério da Aeronáutica. Moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da desigualdade de vencimentos para funções idênticas, levando em consideração o princípio de isonomia. Assim, requereram o reconhecimento do direito da apostilação, nos novos padrões de vencimentos fixados para igual carreira da Prefeitura do Distrito Federal, bem como o pagamento dos atrasados que lhes eram devidos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré e os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento aos recursos contrários à retenção. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Figueredo, Gil de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Araújo, Clarindo de Albuquerque (autor); Ferreira, Virgilio Alves (autor); Silveira, Narciso Alves da (autor); Magalhães, Aurélio Gonçalves de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39252 (número do documento)

        Área de Ingreso