Dossiê/Processo 34755 - 2 procuração 1952. Tabelião 10. lei 1229, de 15/11/1956 .decreto 5622, de 28/12/1928. 37 carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas E Eurico Gaspar Dutra. 6 carta de promoção - assinada pelo presidente Getúlio Vargas . 2 carta de transferência assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra

Área de identificação

Código de referência

34755

Título

2 procuração 1952. Tabelião 10. lei 1229, de 15/11/1956 .decreto 5622, de 28/12/1928. 37 carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas E Eurico Gaspar Dutra. 6 carta de promoção - assinada pelo presidente Getúlio Vargas . 2 carta de transferência assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra

Data(s)

  • 1952 ; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.189.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão administradores do Ministério da Aeronáutica. Moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da desigualdade de vencimentos para funções idênticas, levando em consideração o princípio de isonomia. Assim, requereram o reconhecimento do direito da apostilação, nos novos padrões de vencimentos fixados para igual carreira da Prefeitura do Distrito Federal, bem como o pagamento dos atrasados que lhes eram devidos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré e os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento aos recursos contrários à retenção. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Figueredo, Gil de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Araújo, Clarindo de Albuquerque (autor); Ferreira, Virgilio Alves (autor); Silveira, Narciso Alves da (autor); Magalhães, Aurélio Gonçalves de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39252 (número do documento)

        Área de ingresso