Dossiê/Processo 34755 - 2 procuração 1952. Tabelião 10. lei 1229, de 15/11/1956 .decreto 5622, de 28/12/1928. 37 carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas E Eurico Gaspar Dutra. 6 carta de promoção - assinada pelo presidente Getúlio Vargas . 2 carta de transferência assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra

Zone d'identification

Cote

34755

Titre

2 procuração 1952. Tabelião 10. lei 1229, de 15/11/1956 .decreto 5622, de 28/12/1928. 37 carta de nomeação assinada pelos presidentes Getúlio Vargas E Eurico Gaspar Dutra. 6 carta de promoção - assinada pelo presidente Getúlio Vargas . 2 carta de transferência assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra

Date(s)

  • 1952 ; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.189.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram profissão administradores do Ministério da Aeronáutica. Moveram uma ação ordinária contra a União, por conta da desigualdade de vencimentos para funções idênticas, levando em consideração o princípio de isonomia. Assim, requereram o reconhecimento do direito da apostilação, nos novos padrões de vencimentos fixados para igual carreira da Prefeitura do Distrito Federal, bem como o pagamento dos atrasados que lhes eram devidos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré e os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento aos recursos contrários à retenção. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Figueredo, Gil de (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Araújo, Clarindo de Albuquerque (autor); Ferreira, Virgilio Alves (autor); Silveira, Narciso Alves da (autor); Magalhães, Aurélio Gonçalves de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39252 (número do documento)

        Accession area