Dossiê/Processo 32528 - 2 procuração 1952. Tabelião 20, data NI, 1955 . descritora, 1953, 1910 . DO 1947, 1954 . lei 3348 de 20/10/87. 60 de 20/10/38. 1507 de 26/09/1867 . código do processo civil, artigo 192, 02, 290

Zona de identificação

Código de referência

32528

Título

2 procuração 1952. Tabelião 20, data NI, 1955 . descritora, 1953, 1910 . DO 1947, 1954 . lei 3348 de 20/10/87. 60 de 20/10/38. 1507 de 26/09/1867 . código do processo civil, artigo 192, 02, 290

Data(s)

  • 1954; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Importadora e Exportadora Santa Rosa (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, uma sociedade anônima com sede a Rua Doze nº. 38 e 40 no Mercado Municipal no Rio de Janeiro, entrou com uma ação declaratória requerendo que fosse declarada a inexistência de contrato de enfiteusa que geraria o imovel em terreno na Avenida Rodrigues Alves nº. 829, 831, com o ônus de laudêmio e do foro e, portanto, requereram que não fosse declarado. Como ressaltaram na ação, não eram foreiros da Fazenda Federal, pois a autora teria domínio pleno sobre o imovel que foi adquirido por escritura de compra a venda. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal Recurso, que deu provimento a apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40746 (número do documento)

        Área de ingresso