Dossiê/Processo 39314 - 2 Procuração "Ad-Judicia", Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962. 3 Pareceres, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, nºs, 40-20-62/865.253/61, 1962. 9-20-62/847.098/60, 1962. 6-20-62/1.008.749/62, 1962. 7 Boletins da Semana, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, nºs, 107, 08/06/1962. 143, 01/08/1962. 156, 21/08/1962. 104, 05/06/1962. 105, 06/06/1962. 106, 07/06/1952. 108, 11/06/1962. Custa Processual, 1963. Constituição Federal, art.141-§24. Lei, nº1533 de 31/12/1951. Decreto-Lei, nº8527 de 31/12/1951, art.48-v. Lei, nº1711 de 28/10/1952.

Identificatie

referentie code

39314

Titel

2 Procuração "Ad-Judicia", Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962. 3 Pareceres, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, nºs, 40-20-62/865.253/61, 1962. 9-20-62/847.098/60, 1962. 6-20-62/1.008.749/62, 1962. 7 Boletins da Semana, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, nºs, 107, 08/06/1962. 143, 01/08/1962. 156, 21/08/1962. 104, 05/06/1962. 105, 06/06/1962. 106, 07/06/1952. 108, 11/06/1962. Custa Processual, 1963. Constituição Federal, art.141-§24. Lei, nº1533 de 31/12/1951. Decreto-Lei, nº8527 de 31/12/1951, art.48-v. Lei, nº1711 de 28/10/1952.

Datum(s)

  • 1962; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 77p.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com o artigo 141/§24 da Constituição Federal e o Decreto-Lei nº8527, de 31/12/1945 e seu artigo 48, impetraram Mandado de Segurança contra a Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Induatriários, IAPI, por ato ilegal e omissivo. Os impetrantes preencheram todos os critérios necessários para se habilitarem no cargo de Procuradores do IAPI. Contudo, as vagas que já estavam aptos para ocupar encontravam-se preenchidas por Procuradores Interinos. Tê-los ocupando a função em pauta quando uma seleção ja se realizou é ilegal. O Juiz homologou a desistência da ação por parte dos autores. Inicio do Processo: 05/11/1962; Fim do Processo: 26/08/1963;

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Souza, Ivaldo Corrêa de (autor); Fernandes, Maria de Lourdes Moreira (autor); Mocco, Gely Pizelli (autor); Rodrigues, Adelson (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06/01/09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47107 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik