Dossiê/Processo 39314 - 2 Procuração "Ad-Judicia", Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962. 3 Pareceres, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, nºs, 40-20-62/865.253/61, 1962. 9-20-62/847.098/60, 1962. 6-20-62/1.008.749/62, 1962. 7 Boletins da Semana, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, nºs, 107, 08/06/1962. 143, 01/08/1962. 156, 21/08/1962. 104, 05/06/1962. 105, 06/06/1962. 106, 07/06/1952. 108, 11/06/1962. Custa Processual, 1963. Constituição Federal, art.141-§24. Lei, nº1533 de 31/12/1951. Decreto-Lei, nº8527 de 31/12/1951, art.48-v. Lei, nº1711 de 28/10/1952.

Área de identificação

Código de referência

39314

Título

2 Procuração "Ad-Judicia", Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962. 3 Pareceres, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, nºs, 40-20-62/865.253/61, 1962. 9-20-62/847.098/60, 1962. 6-20-62/1.008.749/62, 1962. 7 Boletins da Semana, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, nºs, 107, 08/06/1962. 143, 01/08/1962. 156, 21/08/1962. 104, 05/06/1962. 105, 06/06/1962. 106, 07/06/1952. 108, 11/06/1962. Custa Processual, 1963. Constituição Federal, art.141-§24. Lei, nº1533 de 31/12/1951. Decreto-Lei, nº8527 de 31/12/1951, art.48-v. Lei, nº1711 de 28/10/1952.

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com o artigo 141/§24 da Constituição Federal e o Decreto-Lei nº8527, de 31/12/1945 e seu artigo 48, impetraram Mandado de Segurança contra a Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Induatriários, IAPI, por ato ilegal e omissivo. Os impetrantes preencheram todos os critérios necessários para se habilitarem no cargo de Procuradores do IAPI. Contudo, as vagas que já estavam aptos para ocupar encontravam-se preenchidas por Procuradores Interinos. Tê-los ocupando a função em pauta quando uma seleção ja se realizou é ilegal. O Juiz homologou a desistência da ação por parte dos autores. Inicio do Processo: 05/11/1962; Fim do Processo: 26/08/1963;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Ivaldo Corrêa de (autor); Fernandes, Maria de Lourdes Moreira (autor); Mocco, Gely Pizelli (autor); Rodrigues, Adelson (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/01/09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47107 (número do documento)

        Área de ingresso