Dossiê/Processo 32934 - 2 procuração.tabelião 12, 1954.10 guias emitido pelo serviço de patrimônio da união 1954, 1955.3 recibos referente a aluguel 1939, 1940.anexo: convite emitido pela diretoria do domínio da união - 1942.4 intimações feitos pela S.P.U - 1955.CC, artigo 974, 972.evilasio lopes escritório:R. Uruguaiana n. 118 - sala 605 - advogado.decreto lei n°. 9760 de 05/09/1946, artigo 87

Identificatie

referentie code

32934

Titel

2 procuração.tabelião 12, 1954.10 guias emitido pelo serviço de patrimônio da união 1954, 1955.3 recibos referente a aluguel 1939, 1940.anexo: convite emitido pela diretoria do domínio da união - 1942.4 intimações feitos pela S.P.U - 1955.CC, artigo 974, 972.evilasio lopes escritório:R. Uruguaiana n. 118 - sala 605 - advogado.decreto lei n°. 9760 de 05/09/1946, artigo 87

Datum(s)

  • 1954 ; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 89f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Serviço do Patrimônio da União no Distrito Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores disseram que o Serviço do Patrimônio da União, por sua Delegacia no Distrito Federal, recusou-se a receber os aluguéis de imóveis de propriedade da União e locados aos autores. Uma vez que não havia causa para a recusa, os autores requereram libertarem-se da obrigação de pagar. Requereram a citação da Delegacia Regional do Serviço do Patrimônio da União do Distrito Federal, para que na data e hora designada, recebesse o valor de CR$ 1.076,00, e em caso de recusa seria feito depósito no Banco do Brasil. Pediram condenação da ré nos gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$ 14 000,00. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. A União também recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Paiva, Dalva Meyer (autor); Seabra, Maria Victoria da Silva (autor); Alves, Manoel José (autor); Neves Junior, Manoel da Silva (autor)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16-05-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36745 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik