Dossiê/Processo 32934 - 2 procuração.tabelião 12, 1954.10 guias emitido pelo serviço de patrimônio da união 1954, 1955.3 recibos referente a aluguel 1939, 1940.anexo: convite emitido pela diretoria do domínio da união - 1942.4 intimações feitos pela S.P.U - 1955.CC, artigo 974, 972.evilasio lopes escritório:R. Uruguaiana n. 118 - sala 605 - advogado.decreto lei n°. 9760 de 05/09/1946, artigo 87

Zona de identificação

Código de referência

32934

Título

2 procuração.tabelião 12, 1954.10 guias emitido pelo serviço de patrimônio da união 1954, 1955.3 recibos referente a aluguel 1939, 1940.anexo: convite emitido pela diretoria do domínio da união - 1942.4 intimações feitos pela S.P.U - 1955.CC, artigo 974, 972.evilasio lopes escritório:R. Uruguaiana n. 118 - sala 605 - advogado.decreto lei n°. 9760 de 05/09/1946, artigo 87

Data(s)

  • 1954 ; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Serviço do Patrimônio da União no Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores disseram que o Serviço do Patrimônio da União, por sua Delegacia no Distrito Federal, recusou-se a receber os aluguéis de imóveis de propriedade da União e locados aos autores. Uma vez que não havia causa para a recusa, os autores requereram libertarem-se da obrigação de pagar. Requereram a citação da Delegacia Regional do Serviço do Patrimônio da União do Distrito Federal, para que na data e hora designada, recebesse o valor de CR$ 1.076,00, e em caso de recusa seria feito depósito no Banco do Brasil. Pediram condenação da ré nos gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$ 14 000,00. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. A União também recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Paiva, Dalva Meyer (autor); Seabra, Maria Victoria da Silva (autor); Alves, Manoel José (autor); Neves Junior, Manoel da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36745 (número do documento)

        Área de ingresso