Dossiê/Processo 42481 - 2 procuração tabelião 28 Armando Rondon Cuiabá 1963. 2 custas processuais 1963 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 aviso ao servidor sobre medidas adotadas Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1962. lei 1.533 de 1951 lei 4.069 de 1962, artigo 23 lei 3.750 de 1960 artigo 141 §24 da Constituição Federal

Área de identificação

Código de referência

42481

Título

2 procuração tabelião 28 Armando Rondon Cuiabá 1963. 2 custas processuais 1963 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. 2 aviso ao servidor sobre medidas adotadas Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, 1962. lei 1.533 de 1951 lei 4.069 de 1962, artigo 23 lei 3.750 de 1960 artigo 141 §24 da Constituição Federal

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde (réu). Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão médicos da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública, com exercício na Diretoria Regional de Mato Grosso, residentes na cidade de Cuiabá. Pediram efetivo enquadramento no serviço público federal, favorecidos pela lei nº 4.069 de 11/06/1962, artigo 23. Tinham 5 anos de efetivo exercício em atividade de caráter permanente. Sentença: o juiz Jônatas Milhomens negou a segurança pedida e condenou os impetrantes e litisconsorte nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Figueiredo, José Adolfo de (autor); Costa, João Bernardo Corrêa da (autor); Mendes, Anísio Sabo (autor); Nasser, Jorge David (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49800 (número do documento)

        Área de ingresso