Dossiê/Processo 35968 - 2 procuração tabelião 36, em 1957. requerimentos militares, Diretoria do Pessoal da Marinha, em 1957. parecer 81, de 1957 Consultoria Jurídica da Marinha. decreto-lei 29548, de 1951, artigo 2. lei 1267, de 09/12/1950, artigo 1. decreto 37856, 05/09/1955. Código de Processo Civil, artigo 868

Área de identificação

Código de referência

35968

Título

2 procuração tabelião 36, em 1957. requerimentos militares, Diretoria do Pessoal da Marinha, em 1957. parecer 81, de 1957 Consultoria Jurídica da Marinha. decreto-lei 29548, de 1951, artigo 2. lei 1267, de 09/12/1950, artigo 1. decreto 37856, 05/09/1955. Código de Processo Civil, artigo 868

Data(s)

  • 1957; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, era capitão de fragata da reserva da Marinha, residente à Rua Ana Nery, 2066, cidade do Rio de Janeiro. Pediu promoção de patente militar ao posto imediato, com diferença de vencimentos, por ter participado da repressão militar da Revolta Comunista de Novembro de 1935, ou Intentona Comunista. Servira no contra-torpediro Paraíba, que auxiliou o recolhimento de presos comunistas no navio Pedro I e navio Santarém, com destino a colônia penal. O decreto 29548, de 1951, artigo 2 teria abarcado as atividades de limitação do surto comunista como válida aos benefícios militares da lei 1267, de 1950. perseguição política e credo comunista. Em 1961, José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. Em 1962, o TFR negou provimento ao recurso do suplicante. Em 1963, o autor interpôs agravo de conhecimento ao STF. Em 1963, o relator do STF Gonçalves de Oliveira informou a decisão que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Grucci, Nicolau (autor); Milhomens, Jonatas de Mattos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38036 (número do documento)

        Área de ingresso