Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1957; 1965 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 77f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, estado civil casado, era capitão de fragata da reserva da Marinha, residente à Rua Ana Nery, 2066, cidade do Rio de Janeiro. Pediu promoção de patente militar ao posto imediato, com diferença de vencimentos, por ter participado da repressão militar da Revolta Comunista de Novembro de 1935, ou Intentona Comunista. Servira no contra-torpediro Paraíba, que auxiliou o recolhimento de presos comunistas no navio Pedro I e navio Santarém, com destino a colônia penal. O decreto 29548, de 1951, artigo 2 teria abarcado as atividades de limitação do surto comunista como válida aos benefícios militares da lei 1267, de 1950. perseguição política e credo comunista. Em 1961, José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. Em 1962, o TFR negou provimento ao recurso do suplicante. Em 1963, o autor interpôs agravo de conhecimento ao STF. Em 1963, o relator do STF Gonçalves de Oliveira informou a decisão que negou provimento.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Grucci, Nicolau (autor); Milhomens, Jonatas de Mattos (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
3/4/08
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
38036 (número do documento)