Dossiê/Processo 32396 - 2 procuração. Tabelião 9, 1959. decreto nº. 27 644 de 31/12/1949. 39 324 de 07/06/1956. 42 702 de 29/11/1957. George P. Chaves, Eugenio R. H. Lobo, Francisco Costa Neto. escritório - Rua do Carmo, 17 - salas 1003advogados. 10 port. Nº. 30 984, 30 987, 30 981, 30 985, 31 407 de 1953. 8 port. Nº. 25 255, 25 262, 25 259, 25 277, 25 258 de 1952. port. Nº. 22 262 de 1951. termo de posse, 1952

Identity area

Reference code

32396

Title

2 procuração. Tabelião 9, 1959. decreto nº. 27 644 de 31/12/1949. 39 324 de 07/06/1956. 42 702 de 29/11/1957. George P. Chaves, Eugenio R. H. Lobo, Francisco Costa Neto. escritório - Rua do Carmo, 17 - salas 1003advogados. 10 port. Nº. 30 984, 30 987, 30 981, 30 985, 31 407 de 1953. 8 port. Nº. 25 255, 25 262, 25 259, 25 277, 25 258 de 1952. port. Nº. 22 262 de 1951. termo de posse, 1952

Date(s)

  • 1959 ; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 98f.

Context area

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, encontrados na Rua do Carmo nº 17, 10º andar, sala/ 1003, profissão dentistas ocupantes do padrão "o", propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação do Decreto nº 42.701, de 20/11/1957 na parte que subordinou o mencionado padrão "n", negando que tal fato os prejudicou, ou caso não obtevessem tal pretensão, fossem os suplicantes transferidos para o quadro suplementar. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rodrigues, Clóvis (Juiz); Gonçalves, Jaime de Carvalho (autor); Guilherme Filho, Antonio (autor); Vieira, Lauro de Queiroz e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35422 (número do documento)

        Accession area