Dossiê/Processo 32396 - 2 procuração. Tabelião 9, 1959. decreto nº. 27 644 de 31/12/1949. 39 324 de 07/06/1956. 42 702 de 29/11/1957. George P. Chaves, Eugenio R. H. Lobo, Francisco Costa Neto. escritório - Rua do Carmo, 17 - salas 1003advogados. 10 port. Nº. 30 984, 30 987, 30 981, 30 985, 31 407 de 1953. 8 port. Nº. 25 255, 25 262, 25 259, 25 277, 25 258 de 1952. port. Nº. 22 262 de 1951. termo de posse, 1952

Zone d'identification

Cote

32396

Titre

2 procuração. Tabelião 9, 1959. decreto nº. 27 644 de 31/12/1949. 39 324 de 07/06/1956. 42 702 de 29/11/1957. George P. Chaves, Eugenio R. H. Lobo, Francisco Costa Neto. escritório - Rua do Carmo, 17 - salas 1003advogados. 10 port. Nº. 30 984, 30 987, 30 981, 30 985, 31 407 de 1953. 8 port. Nº. 25 255, 25 262, 25 259, 25 277, 25 258 de 1952. port. Nº. 22 262 de 1951. termo de posse, 1952

Date(s)

  • 1959 ; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 98f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, encontrados na Rua do Carmo nº 17, 10º andar, sala/ 1003, profissão dentistas ocupantes do padrão "o", propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação do Decreto nº 42.701, de 20/11/1957 na parte que subordinou o mencionado padrão "n", negando que tal fato os prejudicou, ou caso não obtevessem tal pretensão, fossem os suplicantes transferidos para o quadro suplementar. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rodrigues, Clóvis (Juiz); Gonçalves, Jaime de Carvalho (autor); Guilherme Filho, Antonio (autor); Vieira, Lauro de Queiroz e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35422 (número do documento)

        Accession area