Dossiê/Processo 38377 - 2 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Antonio Roussoulières, Niterói, RJ, 1961. Portaria nº 4419 de 23/11/190, Administração do Porto do Rio de Janeiro. Portaria nº 4427 de 23/11/1960. Decreto nº 48270 de 1960, artigo 6, item IV. Decreto nº 50284 de 1961, artigo 1, parágrafo 3. Lei nº 1584 de 1952. Decreto nº 31477 de 1952. Lei nº 1711 de 1952. Estatuto do Funcionário Público, artigo 246, parágrafo único, artigo 93, parágrafo 2, artigo 19, parágrafos 5 e 7. Decreto-lei nº 48270 de 1960. Decreto-lei nº 48271 de 1960. Decreto-lei nº 1713 de 1939. Estatuto dos Funcionários Públicos, artigo 191, artigo 93, parágrafo 2, artigo 16

Identificatie

referentie code

38377

Titel

2 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Antonio Roussoulières, Niterói, RJ, 1961. Portaria nº 4419 de 23/11/190, Administração do Porto do Rio de Janeiro. Portaria nº 4427 de 23/11/1960. Decreto nº 48270 de 1960, artigo 6, item IV. Decreto nº 50284 de 1961, artigo 1, parágrafo 3. Lei nº 1584 de 1952. Decreto nº 31477 de 1952. Lei nº 1711 de 1952. Estatuto do Funcionário Público, artigo 246, parágrafo único, artigo 93, parágrafo 2, artigo 19, parágrafos 5 e 7. Decreto-lei nº 48270 de 1960. Decreto-lei nº 48271 de 1960. Decreto-lei nº 1713 de 1939. Estatuto dos Funcionários Públicos, artigo 191, artigo 93, parágrafo 2, artigo 16

Datum(s)

  • 1961; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 75 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autore eram funcionários públicos federais. Reuereram um mandado de segurança contra o ato do réu, que revogou suas nomeções para o cargo de intérprete, padrão M, e de vistoriador de cargo, padrão M, respectivamente, do Porto do Rio de Janeiro. O juiz denegou a segurança impetrada. O agravo de petição em mandado de segurança interposto pelos agravantes deteve o prazo maximo determinado pelo Regimento Interno do Tribunal Federal de Recursos, atendendo assim ao princípio da deserção

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Vargas, Gabriel Antônio (autor); Silvestrini, Antônio (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50133 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik