Dossiê/Processo 41615 - 2 procuração tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1967. Lei nª 3967. Consolidação das Leis Trabalhistas, 3483

Área de identidad

Código de referencia

41615

Título

2 procuração tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1967. Lei nª 3967. Consolidação das Leis Trabalhistas, 3483

Fecha(s)

  • 1968; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários públicos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem -DNER, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, artigo 1ª, alterada pela Lei nª 4348 de 26/06/1964, combinando com a Constituição Federal, artigo 150, mandado de segurança contra o Diretor Geral do referido departamentª As impetrantes solicitam a segurança a fim de serem enquadrados nos níveis de vencimentos descritos na Lei nª 971 de 06/10/1961, artigo 8ª, elevando assim seus vencimentos. Contudo, o processo foi julgado e passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, Guimarães Lafayette (Juiz); Lima, Ubaldo (autor); Cunha, Benedito Borges da (Autor); Rodrigues, Zélia Paiva (autor); Martins, José Augusto (autor); Araujo, Áurea ; e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48348 (número do documento)

        Área de Ingreso