Dossiê/Processo 32129 - (2) procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1961. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro 63 RJ em 1961. (12)portaria nº416 de 1950, nº01197 de 1941, nº41 de1951, nº0101 de 1942, nº420 de 1950, nº 0126 de 1942, nº 8 de1945, nº66 de 1954, nº11 de 1945, nº 418 de 1950, nº 54 de 1948, nº 48 de 1945. (5)Diário Oficial de 19/06/50, 23/11/60, 12/07/60, 18/06/59, 18/06/64. Impresso técnico de laboratório de 1944. decreto 28164 de 01/07/1950. lei 3780 de 12/07/1960. lei 2284 de 9/8/54. lei 1711 de 1952. constituição federal 67 artigo 150

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32129

Title

(2) procuração. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1961. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro 63 RJ em 1961. (12)portaria nº416 de 1950, nº01197 de 1941, nº41 de1951, nº0101 de 1942, nº420 de 1950, nº 0126 de 1942, nº 8 de1945, nº66 de 1954, nº11 de 1945, nº 418 de 1950, nº 54 de 1948, nº 48 de 1945. (5)Diário Oficial de 19/06/50, 23/11/60, 12/07/60, 18/06/59, 18/06/64. Impresso técnico de laboratório de 1944. decreto 28164 de 01/07/1950. lei 3780 de 12/07/1960. lei 2284 de 9/8/54. lei 1711 de 1952. constituição federal 67 artigo 150

Date(s)

  • 1961; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, lotados no Hospital Naval Marcilio, no Laboratório Farmacêutico da Marinha, no Hospital Central da Marinha, na Escola Naval Luiz Fonseca da Silveira e no Sanatório Naval de Nova Friburgo, todos funcionários do Ministério da Marinha. Os suplicantes requereram o seu enquadramento como técnicos de laboratório, a partir da vigência da Lei nº 3780 de 12/07/1960, e o pagamento do reajuste salarial previsto na Lei nº 3826 de 23/11/1960. A ação foi julgada procedente por Wellington Moreira Pimentel, recorrendo de oficio . A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor interpôs recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu-o.

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Nogueira Junior, Arnaldo da Silva (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Brasil, José Ferreira (autor); Silva, Armindo de Souza (autor); Castelar, Paulo (autor); Santos, Antonio Rodrigues dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

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        32841 (número do documento)

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