Dossiê/Processo 31897 - (2)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho . rua do Rosário, 76,RJ em 1961. tabelião. Tabelião de Notas. rua Buenos Aires, 47, RJ em 1961. (5)contratos de frete em 1960.(4)certificados de vistoria em 1960. (4)fatura da Moraes S/A em 1960. (5)endossos para apólice da autora em 1960. (4)demonstração de prejuízo em 1960. (5)seguro de transporte da autora em 1960. código comercial artigo 728,99,101,103,494,519,529.decreto 19.473, de 10/12/1930. Código do Processo Cível artigo 64

Área de identidad

Código de referencia

31897

Título

(2)procuração. tabelião. Edgard Costa Filho . rua do Rosário, 76,RJ em 1961. tabelião. Tabelião de Notas. rua Buenos Aires, 47, RJ em 1961. (5)contratos de frete em 1960.(4)certificados de vistoria em 1960. (4)fatura da Moraes S/A em 1960. (5)endossos para apólice da autora em 1960. (4)demonstração de prejuízo em 1960. (5)seguro de transporte da autora em 1960. código comercial artigo 728,99,101,103,494,519,529.decreto 19.473, de 10/12/1930. Código do Processo Cível artigo 64

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Brasileira (autor) . Companhia de Seguros Gerais (autor ). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu )

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sociedade de seguros com sede na Praça Pio X, 118, e requereu uma indenização pelo derramamento de óleo de babaçu verificado no navio Rio Mossoró, propriedade da ré, que a obrigou ao pagamento do valor de Cr$ 100600,00. Fundamentada no Código Comercial, artigos 99,101,103,519,529 e728 e no Decreto nº 19473 de 1930, Artigo 1, requereu a restituição da referida quantia. Na senteça o juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso, para julgar a ação improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33044 (número do documento)

        Área de Ingreso