Dossiê/Processo 38979 - 2 procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ. 1962. custas processuais 1963. guia para taxa de pagamento da taxa judiciária 1964. Lei n] 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3756 de 1960. Lei nº 3414 de 1958. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei nº 2642 de 1955. Lei nº 4063 de 1962. Lei nº 3826 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

38979

Título

2 procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira 52.A - Rua Debret, 23, RJ. 1962. custas processuais 1963. guia para taxa de pagamento da taxa judiciária 1964. Lei n] 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3756 de 1960. Lei nº 3414 de 1958. artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei nº 2642 de 1955. Lei nº 4063 de 1962. Lei nº 3826 de 1960

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 54 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários públicos, que exerceram a função de procurador da Fazenda Nacional, todos de nacionalida brasileira, vem requerer , com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado desegurança contra o Diretor da recebedoria Federal no Estado da Guanabara, a fim de que o réu reconheça que as porcentagens sobre o produto da cobrança da dívida ativa não deverão ser adicionados aos valores das parcelas de contraprestações que lhes é devida pelo Estado. Processo sem sentença, esperando providência da parte interessada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de matos (juiz); Oliveira, José Sergio Majó (autor); Nazareth, Ruy Buarque de (autor); Alvim, Alvaro de Carvalho Cesário (autor); Botelho, Marcos (autor); Ferreira, Pedrylvio Francisco Guimarães (autor) e outros

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49296 (número do documento)

        Área de Ingreso