Dossiê/Processo 41416 - (2) Procuração, tabelião, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958 e 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto 1918 de 1937, Decreto 20442 de 1946

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Reference code

41416

Title

(2) Procuração, tabelião, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958 e 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto 1918 de 1937, Decreto 20442 de 1946

Date(s)

  • 1958; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 82 f

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Scope and content

O autor, escriturário, classe G do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários- IAPI, reuqreu a contagem do tempo de serviço, compreendido entre 03/08/1948 a 30/12/1948, como também o pagamento da diferença de vencimentos e promoções. Este período correspondeu a data de sua reversão até o dia em que efetivamente foi deferida. Sentença: o Juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve embargos, que foram recebidos pelo TFR

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Conditions governing access

Rezende, José Soares de (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/02/2009

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        Sources

        Archivist's note

        45336 (número do documento)

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