Dossiê/Processo 40002 - 2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. 2 Certificado de Vínculo Empregatício, expedido por Território Federal de Ponta Porã, 1947, e pelo MJNI, Território Federal de Iguaçú, 1950. Carta Patente, expedida pelo Governo do Território Federal de Iguaçú, Tabelião Luiz Guaraná, RJ, 1947. Jornal Diário Oficial, 31/03/1950, 01/11/1947, 04/09/1950. 2 Contra-Cheque, 1950. Custa Processual, 1951. Jornal, Diário da Justiça, 01/08/1950, 08/11/1950. Custa Processual, 1951. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 125 de 1947. Código de Processo Civil, artigo 519. Constituição Federal, artigo 189

Área de identidad

Código de referencia

40002

Título

2 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. 2 Certificado de Vínculo Empregatício, expedido por Território Federal de Ponta Porã, 1947, e pelo MJNI, Território Federal de Iguaçú, 1950. Carta Patente, expedida pelo Governo do Território Federal de Iguaçú, Tabelião Luiz Guaraná, RJ, 1947. Jornal Diário Oficial, 31/03/1950, 01/11/1947, 04/09/1950. 2 Contra-Cheque, 1950. Custa Processual, 1951. Jornal, Diário da Justiça, 01/08/1950, 08/11/1950. Custa Processual, 1951. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 125 de 1947. Código de Processo Civil, artigo 519. Constituição Federal, artigo 189

Fecha(s)

  • 1950; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 82 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos. Impetraram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei nº 1533 de 1951. Os autores alegaram que os cargos que ocupavam foram extintos, a saber, o de consultor jurídico do Território de Ponta Porã, e de técnico de administração M do Território de Iguaçú. A Lei nº 125 de 1947 lhes concedeu benefícios que lhes vinham sendo negados, de modo que requereram que se cumprissem os dispositivos legais, como lhes seria de direito. O juiz Elmano Cruz negou a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Cavalcanti, Mário Vasconcelos (autor); Carmo, Sebastião (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50264 (número do documento)

        Área de Ingreso