Dossiê/Processo 38087 - 2 Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custa Processual, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafos 5 e 31. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 15783. Decreto nº 32392. Decreto nº 3519 de 30/12/1958. Decreto nº 15783 de 1922. Decreto nº 32392

Zone d'identification

Cote

38087

Titre

2 Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custa Processual, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafos 5 e 31. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 15783. Decreto nº 32392. Decreto nº 3519 de 30/12/1958. Decreto nº 15783 de 1922. Decreto nº 32392

Date(s)

  • 1959; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 55 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Braenco S. A. - Custódio Graga Engenharia e Construção Hidráulica (autor). Construtora Itajoen Limitada (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Amparadas pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 as suplicantes impetraram mandado de segurança contra a diretoria do DNER por cobrança ilegal do Imposto do Selo Proporcional sobre os serviços públicos que seriam realizados pelas impetrantes. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz substituto Wellington Pimentel julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. No TFR os ministros julgaram agravo, decidindo por unanimidade negar provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50360 (número do documento)

        Accession area