Dossiê/Processo 38087 - 2 Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custa Processual, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafos 5 e 31. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 15783. Decreto nº 32392. Decreto nº 3519 de 30/12/1958. Decreto nº 15783 de 1922. Decreto nº 32392

Zona de identificação

Código de referência

38087

Título

2 Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1959. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Custa Processual, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafos 5 e 31. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 15783. Decreto nº 32392. Decreto nº 3519 de 30/12/1958. Decreto nº 15783 de 1922. Decreto nº 32392

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Braenco S. A. - Custódio Graga Engenharia e Construção Hidráulica (autor). Construtora Itajoen Limitada (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Amparadas pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 as suplicantes impetraram mandado de segurança contra a diretoria do DNER por cobrança ilegal do Imposto do Selo Proporcional sobre os serviços públicos que seriam realizados pelas impetrantes. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz substituto Wellington Pimentel julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. No TFR os ministros julgaram agravo, decidindo por unanimidade negar provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50360 (número do documento)

        Área de ingresso