Dossiê/Processo 41545 - (2) procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1963 tabelião Mendes de souz Rua Buenos Aires, 47, Rio de Janeiro, 1961, (2) Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, Custas processuais, 1963. lei 1533/51. lei 4019/61. Decreto 807/62. lei 1711/52. lei 4069/62. lei 3780/60. lei 4242/63.

Zone d'identification

Cote

41545

Titre

(2) procuração tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1963 tabelião Mendes de souz Rua Buenos Aires, 47, Rio de Janeiro, 1961, (2) Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, Custas processuais, 1963. lei 1533/51. lei 4019/61. Decreto 807/62. lei 1711/52. lei 4069/62. lei 3780/60. lei 4242/63.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.56f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionários do IAPETC, amparados pela Lei nº 1533de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141. P.24 e o Código do Processo Civil, artigo 319, impetraram mandado de segurança contra a Presidência do Conselho de Administração do IAPETC por deixar de pagar-lhes a parcela de Percentual no valor de 30 por cento que devia ser incorporada nos vencimentos dos impetrantes; O mandado passou por agravo no TFR; O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança; houve agravo ao TFR (Relator Amarílio Benjamim), que deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Beranger, Abel Ferreira (autor_); Bentes, Aguinaldo do Vale (autor); Murtinho, Emília Gonzaga (autor); Rasteiro, Alfredo (autor); Baptista, Hilda Martinelli (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47756 (número do documento)

        Accession area