Dossiê/Processo 39731 - (2) Procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ (35), 1956. (7) Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, nº 121/56, 41/53, 265/56, 24/56, 23/56, 1956. (3) Custas Processuais, 1956. Lei 1533 de 1951. Lei 1711 de 1952. Artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. Decreto 38639 e 32015 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

39731

Título

(2) Procuração, tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ (35), 1956. (7) Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, nº 121/56, 41/53, 265/56, 24/56, 23/56, 1956. (3) Custas Processuais, 1956. Lei 1533 de 1951. Lei 1711 de 1952. Artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. Decreto 38639 e 32015 de 1952

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

01 . 201

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB ( Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, todos funcionários autárquicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB foram promovidos pela Portaria 171 de 28/01/1956, em acordo com o disposto no Decreto 38639 de 24/01/1956. Entretanto, logo em seguida, a Portaia 488 de 26/05/1956 tornou sem efeito as promoções de funcionários, sem explicitar o motivo de anulação. Assim, com base na Lei 1533 de 31/12/1951, os suplicantes proporam um mandado de segurança a fim de garantir o direito de ocupar os cargos para os quais haviam sido promovidos. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Jonatas Milhomens negou a segurança. O Autor agravou ao TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campelo, Aloísio Monteiro Carneiro (Autor); Cunera, Paulo de Tarso Carneiro da (Autor); Barbedo, Waldir (Autor); Ribeiro, Carmem (Autor); Demôro, Magda (Autor); e outros (Autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49881 (número do documento)

        Área de Ingreso